nos termos da lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, os resíduos sólidos são classificados de acordo com a sua origem e periculosidade. de acordo com lei n. 12.305/2010 (política nacional de resíduos sólidos), assinale a alternativa que traz a definição correta do resíduo sólido quanto a sua origem. escolha uma:
Respostas
Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Resposta:
Resposta B.
Os planos de gestão dos Governos Federal, Estaduais e Municipais passam a tratar de assuntos relativos à coleta seletiva, reciclagem, inclusão social e participação da sociedade civil.
Explicação:
A PNRS instituiu a expressão destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, regulando seus mecanismos. Também definiu a responsabilidade compartilhada do gerador de RSU com a comunidade e com o prestador de serviço de logística reversa dos resíduos e embalagens, que estimula o recolhimento de produtos e embalagens após seu consumo e o reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou em outros. Ainda, torna obrigatória, para a iniciativa privada, a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), com o objetivo de reduzir o volume de lixo gerado e enviado aos aterros sanitários. A PGRS incluiu assuntos relativos à coleta seletiva, reciclagem, inclusão social e participação da sociedade civil nos planos de gestão do Poder Público.