Question

O Código de Defesa do Consumidor está estabelecido no território brasileiro e, portanto, aplicável em toda sua extensão. Este código trouxe consigo a proposição da defesa da personagem do consumidor como parte mais fraca da relação de consumo. Com relação ao conceito de consumidor, em que o código mencionado também considera o consumidor por equiparação, analise as opções a seguir:

I- A coletividade de pessoas.
II- As sociedades despersonificadas.
III- As vítimas do acidente de consumo.
IV- As pessoas expostas às práticas abusivas.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) As opções II e IV estão corretas.
b) As opções I, III e IV estão corretas.
c) As opções II e III estão corretas.
d) As opções I, II e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

b) As opções I, III e IV estão corretas. ✔️

Answer 2

Resposta:

B ( I, III, IV )

Explicação:

Abordaremos de maneira distinta as três situações em que o Código trata dos consumidores por equiparação: art. 2º (consumidor stricto sensu); art. 2º, § único (coletividade de pessoas); art. 17 (vítimas do acidente de consumo) e art. 29 (das pessoas expostas às práticas abusivas).