Question

No inquérito quem pode arquivar

Answer 1

Resposta:

O representante do Ministério Público é quem possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito.

O juiz pode ou não concordar com a posição do MP. Todavia, o magistrado não pode iniciar o processo penal cujo arquivamento do inquérito foi requerido pelo Ministério Público. Isso porque é o órgão ministerial quem possuí a titularidade da ação penal pública, sendo o juiz incompetente para instaurar a ação penal de ofício.