Question

"Os interesses dos consumidores não coincidem sempre com os do empresariado, em matéria de competição econômica, para preservarem todas as pretensões legítimas no seio da economia de mercado, inclusive as dos agentes econômicos em suas relações recíprocas. Deve-se considerar, ainda, a tutela do consumidor como efeito meramente indireto da legislação protetora da ordem econômica relacionada com a concorrência desleal e o abuso do poder econômico".

No que tange ao Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (Cade), assinale a opção correta:

Escolha uma:
a.
Os atos de concentração são apreciados pelo Departamento de Estudos Econômicos.

b.
Os membros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica são nomeados pelo Presidente da República, por isso mesmo, podem exonerados a qualquer momento.

c.
O Cade é constituído pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, pela Superintendência-Geral e pelo Departamento de Estudos Econômicos. CORRETA

d.
As decisões emanadas do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica comportam revisão no âmbito do Poder Executivo.

e.
O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e não é considerado uma entidade judicante.

Answer 1

Resposta:

O Cade é constituído pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, pela Superintendência-Geral e pelo Departamento de Estudos Econômicos

Explicação:

Corrigido pelo AVA