Question

a)A tipificação da conduta de HAROLDO será incursa no Código Penal ou no Código de Trânsito (Lei n.9503/1997)? Responda de forma objetiva e fundamentada.b)A partir da premissa que a conduta de HAROLDO produziu quatro resultados lesivos distintos, indique a espécie de concurso de crimes aplicável e respectivo critério de dosimetria de pena. Responda de forma objetiva e fundamentada.c)Qual a tese defensiva a ser apresentada por HAROLDO? O fato de HAROLDO ser menor de 21 anos à época da conduta possui alguma relevância jurídico-penal?d)Caso no curso da instrução criminal fosse constatado que HAROLDO era, ao tempo da prática da conduta, inimputável em decorrência de doença mental, poderia ser imposta alguma sanção penal à sua conduta?

Answer 1

a) Será tipificado no código penal que envolve a forma de aplicação da pena, utilizando como subsidiário o código de trânsito.

b) No caso haverá o concurso formal de crimes na medida em que uma única conduta do agente levou a caracterização de vários resultados, ou seja, de várias mortes.  

c) A tese defensiva poderá vir no sentido da prescricional do crime, observado o período previsto no artigo 109 do código penal para os crimes culposos.  

O fato dele ter só 21 anos na épocas do crime serve como forma de atenuar a pena.  

d) Se for provada a inimputabilidade do agente esse será considerado isento do cumprimento de pena.  

espero ter ajudado!