Respostas
Resposta:
SIM,EXISTE
Explicação:
1º Esta Lei institui normas para o gerenciamento e destinação final dos produtos e componentes eletroeletrônicos, considerados como lixos tecnológicos. Art. 2º O lixo eletrônico deve receber uma destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.
As leis contemporâneas que abordam o descarte do lixo eletrônico evidenciam que é proibido o envio, a venda, o descarte e o tráfico de lixo eletrônico entre países, estados e municípios. Isso está explicitado no Projeto de Lei do ano de 2015, Artigo 9.
O Lixo eletrônico
Extremamente prejudiciais ao meio natural, os lixos eletrônicos apresentam a capacidade de transmitir ao meio ambiente componentes químicos tóxicos aos seres humanos e à todos os demais seres vivos, como por exemplo, o chumbo, o cobre, o mercúrio e o cádmio. Logo, o seu descarte adequado é imprescindível.
Saiba mais sobre o Lixo eletrônico em: https://brainly.com.br/tarefa/12050964
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