Question

As garantias do devido processo legal são aplicadas tanto na ação de conhecimento quando na ação de execução de medida socioeducativa. Uma vez aplicada uma medida socioeducativa, é expedida uma guia de execução da mesma, a qual é cadastrada e autuada em separado, inaugura-se o processo da execução da medida. Nesse momento, começa para o juiz o dever de acompanhar o cumprimento da medida sócio-educativa, devendo observar também o devido processo legal, ouvindo o menor sobre qualquer alteração mais gravosa que possa ser-lhe imposta durante a execução.



Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Ao adolescente deve ser assegurada a produção de todos os meios cabíveis de prova, deve ser lhe disponibilizadas todas as espécies de prova admitidas pela lei, para que possua a sua ampla defesa garantida.

( ) A defesa técnica dos adolescentes nos processos de apuração de ato infracional é facultativa.

( ) Quando o menor não tiver condições de constituir advogado particular, caberá ao juiz designar defensor público para representa-lo em juízo.

( ) É garantido ao adolescente a possibilidade de se manifestar sempre que necessário para prestar esclarecimentos, bem como para o seu depoimento pessoal. Por autoridade competente entende-se não apenas o juiz, mas também o representante do Ministério Público, o Defensor Público e especialmente o Conselheiro Tutelar.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:

V, F, V, F.

Explicação:

Corrigida pelo Ava.

Answer 2

Resposta:

b.

As assertivas I, III e IV estão correta

Explicação: