Question

A coisa julgada, com relação ao crédito tributário, é causa de:

Answer 1

Resposta:

Extinção

Explicação:

O artigo 156 do Código Tributário Nacional prescreve as hipóteses de extinção do crédito tributário, fixando-se um rol taxativo de 12 causas, cuja consequência é a extinção da obrigação tributária como um todo.Dentre elas temos a decisão judicial passada em julgado: consiste na decisão judicial irreformável que entende pela extinção do crédito tributário.