Question

A parte insatisfeita com a decisão judicial em um processo pode dela recorrer.


Em matéria de recursos no direito processual civil brasileiro, quando se pode interpor embargos de declaração?

A
Quando se tem por objetivo aclarar decisão nos casos em que esta seja obscura, contraditória, omissa ou contenha erro material.

B
Quando se tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, apenas.

C
Quando se tem por objetivo suprir omissão de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz, ou corrigir erro material, apenas.

D
Quando a causa versar sobre direitos indisponíveis, e o autor pleitear um direito disponível.

E
Quando a causa versar sobre direitos disponíveis, e o autor pleitear um direito indisponível.

Answer 1

A) Quando se tem por objetivo aclarar decisão nos casos em que esta seja obscura, contraditória, omissa ou contenha erro material.

CPC - Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;  

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Answer 2

Resposta:

Alternativa A

Explicação:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;  

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.