Matéria: Direito
Autor: Kellygloria089
Perguntado 6 anos atrás

discorra sobre dois principios constitucionais

Respostas

respondido por: willyRodrigues

Resposta:

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS

Existem dois tipos de legalidade: A legalidade genérica (art. 5º, II), na qual a pessoa pode fazer tudo que a lei não proíbe. ... Princípio do Acesso ao Judiciário: Esse princípio estabelece que nenhuma lesão pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário.

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