João Vítor é veterinário e no início do ano de 2017, montou uma clínica veterinária com duas funcionárias: uma recepcionista e uma auxiliar de serviços gerais. No final daquele ano, como o negócio ia de vento em popa, João Vítor resolveu expandir. Para tanto, convidou seu colega de faculdade Osvaldo, também veterinário, para montarem uma clínica maior, onde funcionaria um pet shop, para comercializarem ração e produtos de higiene canina e um hotelzinho para cachorros, com serviços de banho e tosa. No ano de 2018, os colegas concretizaram o projeto e inauguraram a “Patachic”, um requintado estabelecimento para atender os amiguinhos de quatro patas, mas não realizaram registro em nenhum órgão público. Com base nesse caso hipotético e nas disposições do Código Civil e nos estudos realizados, responda ao que se pede. a) Analise se no ano de 2017 João Vítor era um empresário, justificando com a fundamentação do Código Civil. (pontuação: 50%) b) Analise se, a partir do ano de 2018, João Vítor e Osvaldo se tornaram empresários ou não, justificando a sua resposta. (pontuação: 25%) c) Analise se os colegas precisam se registrar em algum órgão público e aponte quais são as obrigações comuns a todos os empresários. (pontuação: 25%)
Respostas
a) Em 2017, João não pode ser considerado com empresário. Isso porque assim preceitua o código civil sobre o conceito de empresário:
“exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços"
No entanto, tem como exceção os profissionais liberais que exercem a sua atividade como médicos, advogados e veterinários.
b) Em 2018 João e Osvaldo podem ser considerado empresários.
Isso porque, embora a atividade de veterinário não configure o empresariado, tem como exceção a seguinte regra: “salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.
Logo, quando eles montaram o petshop com outras atividades senão o atendimento, já podem ser considerado empresários.
c) Devem ser registrados como empresa na junta competente. O código civil traz as seguintes obrigações dos empresários:
Registrar-se na Junta Comercial; manter escrituração regular de seus negócios; e, levantar o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis.
espero ter ajudado!