Question

André ajuizou ação judicial visando a entrega do imóvel que comprou
de Roberto , a quem indicou para ocupar o polo passivo da ação. O bem está situado
em Roraima, João reside em Refice e Roberto em Joao Pessoa. A ação
foi ajuizada na comarca em que André reside. Sendo Roberto regularmente citado para defender-se, responda, apontado o fundamento legal, se houve:
A) Como Roberto poderá alegar a eventual incompetência do juízo de Recife?
B) Sob quais argumentos?
C) Se ele não alegar a incompetência, qual será a consequência
processual?

Answer 1

a) A incompetência, absoluta ou relativa, deverá ser arguida como preliminar de contestação, conforme art. 64 c/c art. 335, II, CPC/15.

b) A incompetência absoluta ou relativa é uma preliminar imprópria, ou seja, se não for arguida tempestivamente em sede de contestação, a competência se prorroga. Portanto, apenas o réu – parte prejudicada – pode arguir essa preliminar, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio.

c) A incompetência relativa se protrairá no trâmite processual, prorrogando-se em virtude da inércia do réu em sua contestação.