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O Estado Federal Brasileiro é formado pela união indissolúvel entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estes sendo entes politicamente autônomos. O Estado é regido pela Constituição Federal, cuja aplicação reitera a função social do Direito para com a sociedade. Dito isso, podemos afirmar também que a sociedade adquiriu, secularmente, um caráter assimétrico de distribuição de recursos, observando a disparidade social, econômica e cultural que divide as classes da pirâmide social. Mesmo sendo um Estado Democrático de Direito pós-Ditadura Militar, observamos ainda, no cenário político, uma onda reacionária que paira sobre o Congresso Nacional, com a disseminação de discursos de ódio embasados em racismo, misoginia, LGBTfobia, etc., além da constante diminuição do investimento no campo de ciência e pesquisa. Em linhas gerais, conclui-se que o Estado Federal tem um equacionamento assimétrico das desigualdades, mesmo estando subordinado a uma Constituição moderna e progressista.
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