Question

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser aprovado por lei municipal. De acordo com essa Lei, o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada:

A) 5 anos.
B) 10 anos.
C) 15 anos.
D) 20 anos.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

acho que está correta.

Estatuto da Cidade -Capítulo II-  Art. 40.

3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a

cada dez anos.