A administração pública tem como prerrogativa defender os interesses coletivos, razão pela qual ela deve estar em patamar superior aos particulares, ja que estes defendem seus próprios interesses. Note-se que em um contrato administrativo, a admistração reforça essa supremacia através das chamadas cláusulas exorbitantes. com base nas cláusulas exorbitantes é certo afirmar que:
A. O equilíbrio econômico financeiro é um bom exemplo de cláusula exorbitante, ja que a administração poderá alterá-la independentemente da anuência do contratado
B. A ocupação provisória dos bens da concessionária deve ser tida como medida extrema, sendo que sua decretação só será viabilizada após decisão judicial
C. Durante a execução do contrato não há nenhum problema da administração realizar alteração unilateral do objeto, cabendo sempre ao contrato concordar
D. A exigência de garantia é uma prerrogativa da administração, razão pela qual poderá ser exigida do contratado a qualquer tempo, mesmo que não prevista em edital
E. A rescisão unilateral do contrato deve ser realizada pela administração caso o contratado não esteja cumprindo suas atribuições seja de forma total ou parcial
Respostas
Resposta:
O equilíbrio econômico financeiro é um bom exemplo de cláusula exorbitante, ja que a administração poderá alterá-la independentemente da anuência do contratado
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A administração pública tem a prerrogativa de defender os interesses coletivos, devendo estar num nível superior ao dos indivíduos, uma vez que defendem os seus próprios interesses. No contrato administrativo, a administração reforça essa supremacia por meio das chamadas cláusulas exorbitantes. Com base nas cláusulas exorbitantes é correto dizer que:
A. O equilíbrio econômico-financeiro é um bom exemplo de cláusula exorbitante, a que a administração poderá alterá-la independentemente da anuência do contratado.
O que é administração pública e a sua importância
A Administração Pública passa a cumprir uma função fundamental, tal função passa a ser a de estabelecer e promover uma estreita relação entre o poder político ou governo e o povo. Os principais componentes da Administração Pública são as instituições e funcionários públicos.
A importância da administração pública está no fato de estar ligada ao quotidiano dos cidadãos, pois é ela que nos fornece os serviços públicos essenciais para a vida comunitária básica, que permite a convivência daqueles que se reúnem para viver em sociedade, e tais serviços estão relacionados ao transporte, segurança pública e meio ambiente, disse.
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