responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações:
a) O adolescente X poderá, tranquilamente, exercer atividade laborativa no período compreendido entre 20hs e 24hs, por também a localidade onde se encontra o supermercado ter sido ocupada pela força de segurança nacional.
b) O adolescente X poderá ser contratado como empacotador do supermercado, pois a idade de 14 anos, concede a ele o discernimento suficiente para firmar contrato de trabalho, ajudando X a conquistar seu sonho de colaborar com as despesas da sua família.
Respostas
Olá, tudo bem?
O exercício é sobre o trabalho do menor
Sobre o trabalho do menor a CLT dos artigos 402 a 441 disciplina, entre outras, o seguinte:
"Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. "
"A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT. "
"Ao menor é devido, no mínimo, o salário mínimo federal, inclusive ao menor aprendiz é garantido o salário mínimo hora, uma vez que sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica."
"São proibidos de trabalhar no horário das 22:00 as 05:00 (considerado como horário noturno); "
"É licito ao menor firmar recibos de pagamentos, mas a rescisão deverá ter a representação dos pais ou responsáveis legais; "
Vamos ao exercício
a) O adolescente X poderá, tranquilamente, exercer atividade laborativa no período compreendido entre 20hs e 24hs, por também a localidade onde se encontra o supermercado ter sido ocupada pela força de segurança nacional.
ERRADA, não é permitido o trabalho após as 22h ao menor.
b) O adolescente X poderá ser contratado como empacotador do supermercado, pois a idade de 14 anos, concede a ele o discernimento suficiente para firmar contrato de trabalho, ajudando X a conquistar seu sonho de colaborar com as despesas da sua família.
ERRADA, ele poderá ser contratado como aprendiz
Saiba mais sobre o trabalho do menor, acesse aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/23511821
Sucesso nos estudos!!!
