Question

Considere as seguintes proposições:

I - A onerosidade excessiva pode dar ensejo tanto à resolução do contrato quanto ao pedido de revisão de cláusula contratual, mantendo-se o contrato. Essa solução é autorizada ao juiz com base na cláusula geral da função social do contrato e também na cláusula geral da boa-fé objetiva.
II - Contratada a venda de safra para entrega futura com preço certo, a incidência de pragas na lavoura não dará causa à resolução por onerosidade excessiva, ficando o contratante obrigado ao cumprimento da avença.
III - Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não cumprido é aplicável a todo negócio jurídico oneroso.
Estão corretas as proposições que se encontram em:

Escolha uma:
a. I e II.
b. I e III.
c. II e III.
d. I, II e III.
e. Apenas I.

Answer 1

Resposta:

I e II. - Correta. Para caracterização de obrigação excessivamente onerosa é  necessário que as condições sejam significativamente desproporcionais, capazes de provocar profundo  desequilíbrio contratual, o que atingiria tanto a função social do contrato quanto a sua boa fé objetiva.

II - Correta. De acordo com o argtio 459, não há que se falar em revisão contratual de contratos que não sejam comutativos.  

III - Incorreta.  Os negócios bilaterais não são exclusivamente onerosos, mas podem ser pactuados a título gratuito (são chamados negócios bilaterais simples) e nesse caso não se sujeitam à exceção de contrato não cumprido (art. 476, CC)

Explicação: