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Em 12.01.2015, reunidos em assembleia geral extraordinária, os acionistas
de Ventania S.A. aprovaram a mudança do objeto social da companhia,
tendo a ata da assembleia sido publicada em 16.01.2015. Maria, acionista
da Ventania S.A., exerceu seu direito de retirada, em 15.02.2015. Em
20.03.2015, Ventania S.A. realizou assembleia geral ordinária, na qual foram
aprovadas as demonstrações financeiras do exercício findo em 2014. Nesta
ocasião, Letícia se alegrou ao perceber que o valor patrimonial por ação do
exercício de 2014 aumentou em relação ao exercício de 2013, tendo passado
de R$ 10,00 (em 2013) para R$15,00 por ação (em 2014). De acordo com o
enunciado acima e com a legislação pertinente, responda às questões
abaixo, indicando o(s) respectivo(s) fundamento(s) legal(is):
a) Qual é o valor por ação que Maria deve receber, considerando que o estatuto
social da companhia não estabelece normas para a determinação do valor de
reembolso? Argumente e fundamente. (4 pontos)
Respostas
Resposta:
Segundo preconiza o Art. 45 da LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976:
Art. 45. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações.
§ 1º O estatuto pode estabelecer normas para a determinação do valor de reembolso, que, entretanto, somente poderá ser inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia-geral, observado o disposto no § 2º, se estipulado com base no valor econômico da companhia, a ser apurado em avaliação (§§ 3º e 4º). (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 2º Se a deliberação da assembléia-geral ocorrer mais de 60 (sessenta) dias depois da data do último balanço aprovado, será facultado ao acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso, levantamento de balanço especial em data que atenda àquele prazo.
Nesse caso, a companhia pagará imediatamente 80% (oitenta por cento) do valor de reembolso calculado com base no último balanço e, levantado o balanço especial, pagará o saldo no prazo de 120 (cento e vinte), dias a contar da data da deliberação da assembléia-geral.
Espero ter ajudar, forte abraço!