Question

A Lei n.º 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, é uma lei que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.


A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.


Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.


A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstos as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.




Com base no texto, analise as seguintes assertivas:




I - A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres.


II - É garantida a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.


III - Necessariamente, o agressor para a lei, deve configurar como alguém do gênero masculino.


IV - A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
I, II e IV estao corretas

Answer 1

Resposta:

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Explicação:

corrigida pelo ava

Answer 2

Resposta: Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas

Explicação: CORRIGIDO PELO (AVA)