Em 2003 foi aprovada e sancionada a Lei nº 10.639, que alterou o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) e tornou obrigatório o ensino de certos temas nas modalidades de Ensino Fundamental e Médio. Esta lei faz parte de outras atividades afirmativas por parte do governo. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA que apresenta os temas que passaram a ser obrigatórios no ensino:
a) História da África e Cultura Afro-Brasileira.
b) Teoria de Gênero e Sexualidade.
c) Ética e valores espirituais.
d) História das Religiões e dos povos indígenas.
Respostas
A lei nº 10.639, aprovada no Brasil em 2003, tornou obrigatório o ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio. Portanto, a letra A é a resposta correta.
Luta antirracista e ações afirmativas no Brasil
Após a aprovação da Constituição Brasileira de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, o governo brasileiro reconheceu oficialmente a necessidade de ampliação da inclusão de minorias (negros, mulheres, homossexuais, etc.) na sociedade brasileira.
A partir da constatação de que essas minorias eram sub-representadas em cargos de poder, e também por conta da pressão de movimentos sociais antirracistas, o governo brasileiro passou a timidamente aprovar ações afirmativas.
Podemos citar como ações afirmativas:
- Aprovação de cotas raciais e sociais em universidades e cargos públicos.
- A obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira nas escolas.
- Reconhecimento governamental da importância da cultura afro-brasileira para a formação do Brasil.
Entenda mais sobre ações afirmativas aqui: https://brainly.com.br/tarefa/5283967
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