Qual o objeto processual de defesa do Réu na ação monitória? Será necessário prévia garantia do juízo? Qual recurso é cabível para atacar sentença que decide pela sua rejeição ou acolhimento?
Respostas
Qual o objeto processual de defesa do Réu na ação monitória?
R: Ação Monitória objetiva conferir a força executiva a títulos e documentos que não a possuem, para que o devedor pague quantia em dinheiro especificada em prova hábil para isso, entregue coisa fungível ou móvel, pena de constituir-se título executivo judicial a partir de sentença de procedência do pedido (também conhecido como injuntivo).
Será necessário prévia garantia do juízo?
R: A prévia garantia do juízo era requisito necessário para a impugnação. De acordo com o CPC/2015 (art. 525), não haverá necessidade de prévia penhora para que o executado apresente impugnação.
Qual recurso é cabível para atacar sentença que decide pela sua rejeição ou acolhimento?
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