Respostas
em 3 de setembro de 1791, foi adotada uma Constituição que encerrava o Antigo Regime e estabelecia a Monarquia Constitucional na França.
A Constituição Francesa de 1791 tinha como características principais:
forma e regime de governo
A monarquia seria o regime de governo, mas passaria a ser constitucional. A família Bourbon continuaria reinando e Luís XVI seguiria no trono.
O rei tinha poder de veto, era o Chefe das Forças Armadas e declarava guerra e paz.
divisão de poderes
A Constituição estabelecia a divisão de poderes, tal como os iluministas defendiam. Assim, a França passou a ter:
Poder Executivo: exercido pelo rei
Poder Legislativo: 745 deputados
Poder Judiciário: juízes eleitos pelos cidadãos
igualdade civil
Houve a abolição do feudalismo e foi proclamada a igualdade civil, ou seja, foram suprimidos os privilégios e as ordens sociais. Ainda assim, a escravidão foi mantida nas colônias.
Os protestantes e judeus são reconhecidos como cidadãos.
voto censitário
Estabeleceu-se a forma de voto censitário baseado no critério econômico. Os cidadãos foram divididos em ativos, aqueles que poderiam votar; e passivos, que não participavam das eleições, como as mulheres, judeus e ex-escravizados.Somente poderiam votar os homens, maiores de 25 anos, estabelecidos no mesmo endereço durante um ano e que pagassem um imposto equivalente a três dias de trabalho.
Votava-se para deputados nacionais, assembleias locais, juízes, chefes da guarda nacional e padres.
Por sua vez, para se candidatar era preciso ter uma renda equivalente a cinquenta dias de trabalho.
trabalho
Os grêmios e corporações de ofícios foram suprimidos, assim como o direito de associação e de greve dos trabalhadores.
religião
Em 1790 foi aprovada a Constituição Civil do Clero, no qual os padres passaram a ser funcionários civis subordinados e pagos pelo Estado. Igualmente, os padres deveriam prestar um juramento à Constituição.
Também foram confiscados os bens da Igreja, declarado o fim dos votos perpétuos e suprimidas as ordens religiosas.
Esse conjunto de leis foi ratificado pela Assembleia Constituinte de 1791 e incorporado à Constituição.
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