Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. São consideradas espécies de tributos, EXCETO:
Escolha uma:
a. Imposto.
b. Empréstimo compulsório.
c. Tarifa.
d. Contribuição de melhoria.
e. Taxa.
RESPOSTA c. Tarifa.
Respostas
Resposta:
c. Tarifa.
Explicação:
Resposta:
A alternativa correta é a letra C
c. Tarifa
Explicação:
A tarifa não é tributo, decorre de contrato administrativo (e não de lei), possui obrigação contratual (ex voluntate), não sujeita-se aos princípios tributários, tem autonomia de vontade, é prestação pecuniária voluntária (ou facultativa), remunera serviços públicos facultativos (essenciais ou não essenciais, dependendo do caso), apresenta regime jurídico de Direito Privado, é aplicada quando o Estado desempenha atividades econômicas com o fito de lucro, é exigida por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, possui receita originária de direito privado (a qual é originada do próprio patrimônio do Estado), a cobrança é proporcional ao uso e a rescisão é permitida.