Question

1) Dentre as verbas abaixo elencadas, aponte aquela que, segundo a legislação ora vigente, não possui natureza salarial. a) Gratificação natalina; b) Adicional noturno; c) adicional por tempo de serviço; d) prêmios; e) adicional de periculosidade;

Answer 1

Resposta:

d) prêmios;

Explicação:

A Lei 13.467/2017 estabeleceu por meio da nova redação ao § 2º do art. 457 da CLT, que a partir de 11.11.2017, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado as parcelas abaixo:

Abonos;

Prêmios (assiduidade, triênio, anuênio, biênios, quinquênios);

Ajuda de custos (qualquer valor);

Abonos habituais Salário in Natura – fornecimento habitual de qualquer vantagem concedida ao empregado (aluguel de casa, carros, escola de filhos, etc.).

Diárias para viagem, ainda que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário recebido pelo empregado.