A doutrina especializada costuma denir a ordem pública em duas modalidades diferentes. Primeiro, teríamos a ordem pública interna. Segundo, a ordem pública internacional. A conceituação destas modalidades importa para a denição da norma a ser aplicável e, sobretudo, para o respeito da ordem pública que no Brasil detém proteção constitucional. Considerando seus conhecimentos sobre o DIPri e as modalidades de ordem pública interna e internacional, assinale a alternativa correta. A. A ordem pública interna contempla as hipóteses em que uma sentença estrangeira não é executada no país destinatário do cumprimento da ordem judicial. B. A ordem pública interna é entendida como um obstáculo à aplicação do direito estrangeiro, ao reconhecimento de atos, declarações de vontade e de fatos ocorridos no exterior, assim como da execução de sentenças estrangeiras. Estamos, portanto, diante das hipóteses de não aplicação da lei e de decisões estrangeiras. C. A ordem pública internacional é entendida como uma facilitação à aplicação do direito estrangeiro, ao reconhecimento de atos, declarações de vontade e de fatos ocorridos no exterior, assim como da execução de sentenças estrangeiras. Estamos, portanto, diante das hipóteses de aplicação da lei e de decisões estrangeiras em homenagem à ordem pública internacional. D. A ordem pública internacional se manifesta como uma flexível questão de resolução interpretativa de cada país no que diz respeito à aplicação de normas estrangeiras. E. A ordem pública internacional é entendida como um obstáculo à aplicação do direito estrangeiro, ao reconhecimento de atos, declarações de vontade e de fatos ocorridos no exterior, assim como da execução de sentenças estrangeiras. Estamos, portanto, diante das hipóteses de não aplicação da lei e de decisões estrangeiras
Respostas
A alternativa correta é a C. A ordem pública internacional é entendida como uma facilitação à aplicação do direito estrangeiro, ao reconhecimento de atos, declarações de vontade e de fatos ocorridos no exterior, assim como da execução de sentenças estrangeiras. Estamos, portanto, diante das hipóteses de aplicação da lei e de decisões estrangeiras em homenagem à ordem pública internacional.
O Direito internacional privado, ou o DIPr, é um elementos que se refere com o conjunto de normas jurídicas com a criação de uma autoridade política autônoma considerando o Estado nacional com o qual ocorre sua província de qual se disponha dos elementos com ordem jurídica autônoma com a propostas de resolver os conflitos.
A ordem pública com internacional com o entendimento com a facilitação da aplicação do direito estrangeiro.
Espero ter ajudado.