“Estabelecimento empresarial, que é sinônimo de fundo de comércio, é o complexo de bens reunidos para o desenvolvimento da atividade empresarial e possui um valor próprio, distinto do valor dos bens que o compõem. Estabelecimento não é sinônimo de patrimônio”.
SANCHEZ, Alessandro. Direito Empresarial Sistematizado. [Livro Eletrônico]. São Paulo: Editora Método. 2018, p. 60.
Com base no texto, é correto afirmar que o estabelecimento comercial
é somente o local da atividade empresarial escolhido pelo proprietário.
é um complexo de funcionários bem organizado, de acordo com as normas vigentes.
tem alienação não vinculada ou não depende no caso de pagamento dos credores.
está fora responsabilidade e resguardo do pagamento de débitos anteriores à transferência.
institui responsabilidade solidária ao devedor primitivo pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação.
Respostas
Resposta: alternativa “E” - Institui responsabilidade solidária ao devedor primitivo pelo de um ano, a partir quanto aos créditos vencidos, da publicação.
Explicação: ESTÁ CORRETA !!!
O estabelecimento comercial cria a responsabilidade solidária ao devedor primitivo pelo prazo de um ano em relação aos créditos vencidos a partir da publicação, não sendo o simples local de atividade ou um complexo de funcionários bem organizados (alternativa E).
Pagamento de credores
Credores possuem direitos sobre a empresa, isso inclui sobre o local também, o atraso em pagamentos pode gerar juros, multas e o risco de os credores pedirem o processo de falência da empresa judicialmente para tomar os bens da empresa, inclusive o imóvel fixo onde ela está instalada.
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