Question

Por que existe a constituição federal de 1988?

Answer 1

Uma Constituição pode ser outorgada ou promulgada. A Constituição outorgada é aquela criada sem consultar a população, imposta por um regime governamental e que desrespeita os princípios democráticos. Um exemplo é a Constituição de 1824.

A Constituição promulgada é aquela que, ao contrário da Constituição outorgada, respeita os princípios democráticos e engloba a participação popular para elaboração de leis, por exemplo. Um exemplo é a Constituição de 1888. Desse modo, é possível afirmar que a Constituição de 1988 veio com a intenção de fulcrar os direitos democráticos dos brasileiros.