O primeiro código de leis de que se tem conhecimento foi estabelecido pelos babilônios por volta de XVIII a.C. Quais os princípios fundamentais do chamado Código de Hamurabi?
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Explicação:
Sua base era a retaliação, ou seja, a maioria das 281 leis desse código tem algo relacionado a morte ou amputação de algum membro do então culpado.
Como na maioria das leis dos povos (antigos e atuais), o código de Hamurabi favorecia os ricos, nobres e poderosos, sendo os escravos os que mais perdiam.
Como exemplo, veja que se um 'patrício' furasse o olho de um escravo, ou o machucasse de modo que o incapacitasse de trabalhar para seu dono, ao dono do escravo "perdido" seria pago apenas o valor que fora pago pelo escravo; porém se um escravo machucasse um 'patrício', o escravo pagaria com a vida, e nesse caso, o dono do escravo perdido não receberia nenhum tributo, e poderia perder algumas coisas, tais como honra, lealdade, e também algumas regalias, pois ele passaria a ideia de que ele ordenara o escravo a executar tal ação.