Question

De acordo com Monteiro (2013), "a regulamentação de tudo o que na Constituição faz referência à educação é incumbência imediata do Congresso Nacional, que discute e aprova a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), responsabilizando-se, ainda, por sua atualização, através de outras leis. A atual LBD, promulgada em 20 de dezembro de 1996, foi fruto de um longo processo que se iniciou antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, já que diferentes grupos buscaram influir no texto constitucional, em aspectos ligados à educação".
Referência: MONTEIRO, E. Gestão escolar: perspectivas, desafios e função social. 1. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2013.

Com base na concepção de Gestão Democrática na referida LDBEN 9394/96, avalie as seguintes asserções.
I. A Gestão Democrática não inclui o Grêmio Estudantil, tendo em vista que não é obrigatória a sua implementação.
II. As instituições públicas de Educação Básica obedecerão ao princípio da gestão democrática, e o cargo de gestor será indicado somente pelo executivo.
III. Gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica. Está correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I e II, apenas.
Alternativa 2: II e III, apenas.
Alternativa 3: III e IV, apenas.
Alternativa 4: II, III e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Ill e lv, apenas

alternativa C

Answer 2

Sobre as questões do ensino no Brasil, a resposta certa é a:

Alternativa 3: III e IV, apenas.

Isso porque o ensino no Brasil vem se modernizando a cada ano que passa possibilitando melhorias no currículo escolar bem como melhorias no ensino que é oferecido para crianças e jovens.

Importante notar que as leis brasileiras na área de educação são uma das mais completas do mundo tendo em vista está presente desde a constituição até em leis inferiores.

Essas leis são a base principal para implementação de políticas públicas que visem melhorar a qualidade do ensino que é ofertado no país e diminuir as desigualdades sociais.

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espero ter ajudado!