Question

08- Do ponto de vista conceitual a Constituição de 1891 foi promulgada e não outorgada como a
Constituição de 1824, em tese o que isso significa? E quais os principais pontos desta Constituição?​

Answer 1

Resposta:

A Constituição de 1891 está inserida no contexto da mudança da forma de governo que o Brasil passou no final do século XIX, quando a monarquia foi substituída pela república, em 15 de novembro de 1889, por meio de um golpe. D. Pedro II e a família real foram expulsos do Brasil, e um governo provisório foi instituído sob a presidência de Deodoro da Fonseca

Além disso, politicamente, existia uma demanda muito grande no Brasil pela descentralização do poder. Na monarquia, o poder era centralizado no imperador e, conforme o republicanismo ganhava força, a demanda pela descentralização, isto é, a distribuição do poder em várias esferas também ganhava força.

Como mencionado, a Constituição de 1891 foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Foi a primeira Constituição republicana do Brasil e a segunda de nossa história. Ao todo, a Constituição de 1891 contava com 91 artigos e 8 artigos de disposições transitórias, isto é, determinações que teriam validade apenas em caráter temporário.