Question

Assinale a alternativa correta (A) O juiz de garantias é o juiz encarregado das decisões necessárias no curso do inquérito policial e se encerra com eventual recebimento da denúncia. No entanto a sua vigência está temporariamente suspensa por decisão do STF. (B) Em caso de crimes contra a honra do presidente da república o inquérito policial só terá inicio mediante provocação do Procurador geral da República. (c) O inquérito policial por ser um procedimento e não um processo não está sujeito aos mandamentos constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. (D)O princípio da paridade das armas indica a necessidade de um juiz parcial.

Answer 1

Resposta:

Creio que seja a letra C.

sua pergunta pode estar incompleta.

Mas espero ter ajudado !