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Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificado como um documento escrito,
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Constituição é a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada.
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