Exemplo: está estabelecido que somente os Ministros no Brasil têm Imunidade Ministerial. Isso daria a eles proteção contra investigações policiais. É um exemplo relacionado ao Direito Natural. * Verdadeiro. Falso.
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Falso
Explicação:
é uma teoria que procura fundamentar o direito no bom senso, na racionalidade, na equidade, da igualdade, da justiça e no pragmatismo.
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