Question

Para a emenda constitucional é necessário que a proposta seja votada em cada uma das casas duas vezes, em dois turnos. Na aprovação da lei é necessária a maioria simples, exigindo-se maioria absoluta para as leis complementares. O quorum de votação, entretanto, da emenda constitucional é de 3/5 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Vê-se que a emenda constitucional é muito mais difícil de ser aprovada do que a lei ordinária e mesmo a complementar. Podemos então concluir que a Constituição Federal de 1988 pode ser alterada por emenda a Constituição. Assim, no que refere as clausulas Pétreas, julgue a resposta CORRETA:
(A) A separação de Poderes, poderá ser alterada por emenda a Constituição, com aprovação de pelo menos 3/5 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(B)A Constituição Federal de 1988 deixou a constituição flexiva e a possibilidade de alteração de seus artigos, mesmo que tenha por objeto a abolir o voto direito e secreto.
(C) Não será objeto de emenda a constituição a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado.
(D)Os direitos e garantias fundamentais somente poderão ser alteradas por Emenda a Constituição.

Answer 1

Resposta:

letra C

Explicação:

O resto são cláusulas pétreas