Matéria: Direito
Autor: franarvoleia
Perguntado 6 anos atrás

.No Brasil existe a garantia de seguir a Declaração dos Direitos Humanos? Por quê?

Respostas

respondido por: jarbasvest

Muito abstrata a pergunta.. eu responderia destacando que os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos tem status de supralegalidade ou de emenda constitucional, dependendo do quórum de aprovação, ou seja, estão acima das leis ordinárias e devem ser seguidos.

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