Question

A elaboração do Direito escrito pressupõe conteúdo e forma. Aquele consiste em um composto normativo de natureza científica, enquanto esta se limita a um problema de técnica.No que tange à técnica legislativa para aprovação das leis ordinárias, lei complementares e emendas constitucionais, avalie os enunciados abaixo:I. A epígrafe é a parte do preâmbulo que define o assunto disciplinado pelo ato.II. A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: processo legislativo e apresentação formal e material do ato legislativo.III. O encerramento do ato legislativo compõe-se da rubrica ou ementa.IV. O preâmbulo, parte não normativa do ato, possui uma importância apenas relativa.É CORRETO apenas o que se afirma em:I e IVI e IIIII e IIIII e IVI e II

Answer 1

A elaboração do Direito se constituem sobre certos conteúdos pautados de determinadas maneiras.

I. A epígrafe é a parte do preâmbulo que define o assunto disciplinado pelo ato.

Falso. A epígrafe se apresenta como sendo uma revelação por meio da categoria de natureza normativa com sua disposição em função da localização do tempo.

II. A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: processo legislativo e apresentação formal e material do ato legislativo.

Verdadeiro.

III. O encerramento do ato legislativo compõe-se da rubrica ou ementa.

Falso. A rubrica se apresenta como um objeto da norma. É um resumo conciso, preciso e claro.

IV. O preâmbulo, parte não normativa do ato, possui uma importância apenas relativa.

Verdadeiro.

Espero ter ajudado.