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O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil. O Código Napoleônico transformou alguns valores liberais da Revolução Francesa em leis. Em outras medidas,o código garantia a igualdade dos cidadãos perante a lei, porém, em contrapartida, assegurava a propriedade privada, proibia greves e sindicatos, restabelecia a escravidão da colônias francesas e restaurava a autoridade patriarcal,ou seja, o domínio dos maridos sobre as esposas, que havia sido abolido no período revolucionário.
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