Daniele Porche recebeu de herança um imóvel na praia de seu tataravô Márcio Porche. Na etapa final dos trâmites legais para a formalização da transferência, ela enfim apresentou o formal de partilha para registro no ofício de registro de imóveis competente. Uma hora depois, sem o conhecimento de Daniele, apareceu no mesmo registro de imóveis o senhor Márcio Gabriel, com uma escritura pública de compra e venda do mesmo imóvel, na qual se evidencia que Márcio Gabriel comprou a propriedade de Márcio Porche. Ambos os títulos são legalmente válidos e aptos a transferência. Considerando os estudos da disciplina, independentemente de possíveis discussões judiciais futuras, assinale a alternativa correta sobre de quem será a propriedade do imóvel: A O imóvel será registrado para Márcio Gabriel, pois anterior à morte e, portanto, anterior ao formal de partilha apresentado por Daniele. B O imóvel será registrado para Daniele Porche, porque o formal de partilha é título mais atual do que a escritura pública de Márcio Gabriel. C Um dos interessados, ou o próprio registrador, deverá invocar a decisão do caso por arbitragem. D O imóvel será registrado para Márcio Gabriel, porque seu título é anterior e, ainda, porque foi apresentado até o mesmo dia do outro título. Se fosse apresentado posteriormente, o imóvel seria registrado para Daniele. E O imóvel será registrado para Daniele Porche, uma vez que seu título foi levado a registro antes daquele de Márcio Gabriel.
Respostas
Resposta: E
Explicação:
Pelo princípio da prioridade, em caso de incompatibilidade de direitos, “podemos citar a existência de dois negócios jurídicos nos quais o proprietário vendeu a diferentes pessoas a propriedade do imóvel. O primeiro adquirente que ingressar no fólio real terá acolhido seu direito, enquanto o segundo título será excluído”.
Resposta:
LETRA E - O imóvel será registrado para Daniele Porche, uma vez que seu título foi levado a registro antes daquele de Márcio Gabriel.
Explicação:
Embora aparentemente complicada a situação, a resposta é muito simples e amplamente estudada na disciplina, porque diz respeito à prenotação e ao princípio da prioridade.
Pelo princípio da prioridade, em caso de incompatibilidade de direitos, “podemos citar a existência de dois negócios jurídicos nos quais o proprietário vendeu a diferentes pessoas a propriedade do imóvel. O primeiro adquirente que ingressar no fólio real terá acolhido seu direito, enquanto o segundo título será excluído”.
Referência: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 67,123-125.