Question

Juca, ao chegar em casa, encontra seu pai praticando violência sexual contra sua irmã, de apenas 13 anos de idade. Ao ver a situação, desfere uma facada nas costas de seu pai, para fazer cessar sua conduta. Em virtude da lesão sofrida vem ele a falecer. Foi ele preso em flagrante e encaminhado à Delegacia local. O Ministério Público, de posse do inquérito policial, denuncia Juca pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV em combinação com o art. 61, II, “e”, todos do Código Penal. Apresentada defesa no prazo legal, foi determinada audiência de instrução e julgamento. As testemunhas ouvidas foram uníssonas em afirmar que Augusto, ora vítima, não era boa pessoa e que tinham conhecimento de que ele praticava abusos contra sua filha, porém não denunciavam por se sentiam intimidados por suas ameaças. Patrícia, irmã de Juca, também foi ouvida informando que sofria abusos há três anos. No interrogatório, Juca confirmou a prática delitiva, informando que assim agiu devido à comoção ao ver a situação em que se encontrava sua irmã, com intuito de defendê-la. O laudo necroscópico foi juntado. Devido à complexidade do caso, o Juiz estabeleceu prazo para as partes se manifestarem. A defesa foi intimada para fazê-lo. Com base no narrado, assinale a alternativa correta: (a) a peça a ser apresentada é resposta à acusação, com fundamento no art. 406 do Código de Processo Penal, devendo seu defensor requerer sua absolvição sumária com fundamento no art. 397, I, do Código de Processo Penal. (b) o prazo previsto para apresentação da peça cabível é de 10 dias, nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal. (c) a tese a ser sustentada pelo defensor deve ser a legítima defesa, nos termos dos art. 23, II e 25, ambos do Código Penal, cujo pedido importa na absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 415, IV do Código de Processo Penal. (d) nesse momento, em nenhuma hipótese, a defesa poderia buscar o afastamento da qualificadora referente a ter sido o fato praticado mediante recurso que impossibilitasse a defesa da vítima.

Answer 1

Resposta:

Letra c

Explicação:

A tese é a da legítima defesa de terceiro, que deverá ser baseada na ausência de excesso e na ação apenas suficiente para cessar a lesão ao direito da irmã, ainda que tenha tido resultado adverso do pretendido pelo autor do fato.