Question

– Conforme vimos na aula 4 de Processo Legislativo, as Comissões Parlamentares possuem previsão legal na Constituição Federal. Fonte: Rota de aprendizagem da aula 4 – Videoaula. Sobre as Comissões Parlamentares, com base nos estudos realizados na aula 4 de Processo Legislativo, assinale a alternativa correta: A As comissões existem em todos os órgãos legislativos. B As comissões existem apenas nos órgãos legislativos federais. C As comissões existem apenas nos órgãos legislativos estaduais. D As comissões existem apenas nos órgãos legislativos municipais. E As comissões são atribuição do Poder Judiciário.

Answer 1

Resposta:

Gabarito letra A.

• As comissões existem em todos os órgãos legislativos.

Explicação:

• As comissões parlamentares estão previstas no Art. 58 da CF e existem em todos os níveis legislativos: Federal, Estadual e Municipal. Destinam-se a estudar as matérias que lhes são destinadas, assim como fiscalizar as ações do Poder Executivo. (O processo legislativo brasileiro, pg. 245)

• O papel básico das comissões é aprofundar o debate. trazer novos elementos para enriquecimento das discussões e procurar formar maiorias a favor ou contra o projeto. (pg. 246)

Answer 2

Resposta:

Letra A

Explicação:

Na página 245 do livro O processo legislativo brasileiro.

As comissões parlamentares estão previstas na CF/88 no art. 58, e existe em todos os níveis legislativos: Federal, Estadual e Municipal