Question

Qual a diferença entre direito civil e direito penal?

Answer 1

Explicação:

Direito Civil: É o código que determina os direitos e deveres das pessoas, de suas propriedades e das suas relações privadas. Código Penal: é o responsável pela regulamentação de atos considerados infrações penais.

Answer 2

Resposta:

O Direito Civil é um ramo do Direito Privado que se destaca como Direito fundamental ou “Direito Comum” a todos os homens.

O Direito Civil serve para disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas, com abstração da sua condição social, mesmo exercendo funções ou atividades diferençadas.

Explicação:

Já o Direito Penal, ou Direito Criminal, é um ramo do Direito Público que é composto por um conjunto de normas jurídicas que qualificam e tipificam atitudes em crimes. Ele permite que o Estado, diante da legalidade jurídica, aplique sanções penais a quem cometer crimes que perturbem a ordem.