Quando falamos da personalidade e capacidade do sujeito, estas são definidas pelo Direito Civil, também chamado por alguns autores Direito Moderno. De acordo com o art. 1º do Código Civil dispõe que, "toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil". Assim, o artigo determina que apenas a pessoa que tem capacidade pode adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. Elaborado pela professora, 2019. Com relação às pessoas, assinale a alternativa correta. Alternativa 1: O nascituro não recebe proteção jurídica e não pode receber doações. Alternativa 2: O Código Civil admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Alternativa 3: Os animais e as coisas são considerados sujeitos de direitos, possuindo proteção jurídica. Alternativa 4: Para que seja considerado "pessoa" pela lei não é necessário exercer inúmeros poderes, como no caso da personalidade Alternativa 5: O Código Civil atual possibilita que os animais sejam sujeitos em um testamento recebendo, assim, um patrimônio daquele que o amou por tanto tempo.
Respostas
Resposta:
Alternativa 2:
O Código Civil admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas.
Explicação:
A nomenclatura de pessoa natural e física refere-se a mesma coisa, logo, o CC admite duas formas de pessoas as naturais (seres humanos) e as pessoas jurídicas (empresas, fundações, sociedade de economia mista, dentre outras)
Sobre o Código Civil, está correta a Alternativa 2: O Código Civil admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas.
O que é o Código Civil?
Podemos dizer que o Código Civil se caracteriza como o diploma legal que une de maneira sistemática todas as normas que sejam relacionadas com as relações jurídicas do Direito privado. Ou seja, há uma regulação dos direitos e deveres que dizem respeito às pessoas, os seus bens e às suas relações.
Para o Código Civil, há dois tipos de pessoas, sendo as naturais e as jurídicas. As pessoas naturais são aquelas que são capazes de direitos e obrigações na esfera civil, enquanto que as pessoas jurídicas são aquelas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
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