As garantias e privilégios previstos no Código Tributário Nacional (CTN) traduzem formas protetoras para assegurar o pagamento do crédito tributário em caso de execução (processo judicial). Desta forma, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas I. Os artigos do CTN correspondentes às garantias e privilégios do crédito tributário referem-se a meios assecuratórios com a finalidade de ver o crédito tributário pago. Porque II. Visam diminuir o inadimplemento das obrigações tributárias após a constituição do crédito tributário exigível. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E As asserções I e II são proposições falsas.
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Letra A
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