Question

quais eram os principais pontos elencados pela constituição de 1891​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Sua elaboração começou em novembro de 1890, com a instalação da Constituinte na cidade do Rio de Janeiro. Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. A primeiraconstituição republicana teve como função principal estabelecer no país os princípios do regime republicano, seguindo o sistema de governo presidencialista

Answer 2

Resposta:

Os principais pontos da Constituição foram:

Abolição das instituições monárquicas;

Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;

Sistema de governo presidencialista;

O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;

As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não secreto);

Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;

Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;

Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, mulheres, religiosos sujeitos ao voto de obediência;

Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;

As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;

Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;

A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.

Além disso, consagrava-se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos).

Consagrado artigo especial (Art passando para a União a propriedade de uma área de 14 400 quilômetros quadrados destinada à futura a transferência da capital do Brasil para o planalto central.

Explicação:

espero que tenha ajudado