Question

O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira", Capítulo l "Dos principios gerais da atividade econômica", da Constituição Federal de 1988, especifica: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
Quais são as implicações desse princípio no papel do Estado na formulação e na execução de politicas públicas relativas aos serviços de infraestrutura (energia elétrica, telecomunicações, transportes, etc.)?

1- O Estado atua como formulador de politicas públicas na área de infraestrutura, podendo descentralizar a sua execução para empresas privadas.

2- O processo de prestação de serviços públicos na área de infraestrutura se dá num regime de falta de competição.

3- O Estado centraliza todo o processo de formulação e de execução de serviços públicos na área de infraestrutura..

4- O Estado retira-se do processo de formulação e de implementação de políticas públicas na área de infraestrutura,

5- Empresas privadas assumem todo o processo de formulação e de implementação de politicas públicas nos setores deixando esse papel para a iniciativa privada

Answer 1

1- O Estado atua como formulador de politicas públicas na área de infraestrutura, podendo descentralizar a sua execução para empresas privadas.

Answer 2

O estado atua como formulador de politicas publicas na área de infraestrutura,podendo descentralizar a sua execução para empresas privadas