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A constituição da República federativa do brasil de 1988 estabelece em seu artigo5°direitos e garantias fundamentais assegurados aos seus cidadãos brasileiros e também aos estrangeiros residentes no Brasil.

Respostas

respondido por: gapalmeiras11
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Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
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