2) Cite pelo menos duas menções o texto relacionada a crimes que podem ser cometidas ao repassar imagens sexuais de outra pessoa na internet sem o consentimento dela.
Respostas
Resposta:
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
A Lei 13.718/2018 tipifica diversos crimes de cunho sexual, entre eles a gravação ou registro sem permissão e divulgação das imagens, sejam elas de interações sexuais consensuais ou de violência sexual.
A violência sexual e as suas várias formas
Além da violação sexual propriamente dita, qualquer ato de importunação, constrangimento, registro de imagens, humilhação, ameaças e divulgação de registros de interações sexuais são todos crimes, todos eles são punidos com pena privativa de liberdade, alguns com multa e indenização.
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