Question

3) Beata casou-se com Antônio Safadinho e tiveram dois filhos. Antônio, contudo, pediu o divórcio dez anos depois da cerimônia de
casamento, tendo em vista que ele havia se apaixonado por uma mulher mais nova que Beata. Na sentença de divórcio, o juiz fixou pensão
alimentícia para os dois filhos de Antônio. Contudo, três meses se passaram depois do rompimento do vínculo do casal e Antônio não
pagou uma pensão para seus filhos. Beata resolveu pedir ao juiz a prisão de Safadinho, requerimento que foi atendido prontamente pelo
magistrado. Analise os enunciados abaixo e assinale o correto.
1 - Apesar de o Juiz ter decretado a prisão, nesse caso, Safadinho não cometeu qualquer fato tido como criminoso.
11 - Crime é a conduta humana que viola um bem jurídico tutelado pelo Estado sujeitando o autor a uma sanção penal prevista em lei. A
partir deste conceito é possível deduzir que Safadinho cometeu um crime, tendo em vista que ele violou o bem jurídico "fidelidade
matrimonial" e foi condenado a prisão por três meses pelo magistrado competente.
III - A prisão aplicada pelo juiz é uma medida cautelar de natureza familiar e tem o objetivo de forçar o pagamento da pensão, sobretudo,
em favor dos indivíduos incapazes de se sustentarem por conta própria. Nesse sentido, não se confunde essa prisão com a sanção jurídica
privativa de liberdade que é típica do Direito Penal.
Alternativas:
a) Apenas a afirmativa III está correta
b) Apenas a afirmativa Il está correta
c) Apenas a afirmativa i está correta
d) Apenas as adirmativas II e III estão corretas.
e) Apenas as afirmativas I e III estão corretas Alternativa assinalada​

Answer 1

Resposta:

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Explicação: