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Resposta:
O Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano, era um sistema de leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial,[1] ou seja: as metrópoles eram os países que se beneficiavam dos produtos e da atividade econômica de seus territórios coloniais
Explicação:
O chamado “Pacto Colonial”, ou “Exclusivo Metropolitano”, foi uma das medidas administrativas aplicadas pelo Mercantilismo, isto é, o sistema econômico adotado pelos modernos Estados Europeus, entre os séculos XVI e XVIII. Esse “pacto” instituiu a exclusividade do comércio externo da colônia em favor da metrópole que a colonizou.
Com a intensificação do processo colonizador nas Américas, Estados como Espanha e Portugal buscaram assegurar o controle sobre o que era produzido e explorado nas suas áreas de domínio. Desse modo, desde a extração de metais preciosos até a produção agrícola nas plantations (grandes latifúndios destinos à monocultura), tudo que na colônia gerava riqueza e favorecia à Metrópole era por esta “protegido”. O “protecionismo mercantilista” era o principal objetivo do Pacto Colonial.
Para haver tal exclusividade, as coroas europeias precisaram estabelecer uma série de acordos e tratados para regulamentar a atividade econômica nas colônias e, ao mesmo tempo, impedir que outros países se apropriassem ou estabelecessem, de alguma forma, domínios sobre elas. No caso específico do Estado português e sua relação com o Brasil, o historiador Boris Fausto apontou que:
“[…] seria equivocado pensar que os preceitos mercantilistas foram aplicados sempre consistentemente. Se insistimos em lhes dar grande importância, é porque eles apontam para o sentido mais profundo das relações. Curiosamente, a aplicação mais consequente da política mercantilista só se deu em meados do século XVIII, sob o comando do marquês de Pombal, quando seus princípios já eram postos em dúvida no resto da Europa.”Resposta
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