Question

O Direito Tributário pode ser definido como o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. Pode-se citar inúmeras denominações para o ramo do Direito, como Financeiro, Fiscal, Tributário e de Imposto. FRANCISCHINI, Monica C. L. Fundamentos de Legislação. Unicesumar: Maringá, 2019.

Neste sentido, a respeito dos princípios, associe as duas colunas, relacionando os princípios com seus respectivos conceitos:

1. Legalidade ( ) Todos são iguais perante a lei para efeito de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na mesma situação.

2. Uniformidade ( ) Só existirá tributo se houver uma prévia determinação legal.

3. Anterioridade da lei ( ) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado.

4. Vedação do Confisco ( ) Os tributos não podem ser utilizados com efeitos de confisco.

5. Igualdade ( ) Nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. A sequência correta desta classificação é:

Answer 1

Resposta: 5, 1, 2, 4, 3

Explicação: